Guia Completo para Liberação de Encomendas
Causas comuns de retenção
As encomendas podem ser retidas por diversos motivos, sendo os mais frequentes: documentação incompleta, suspeita de subfaturamento, mercadorias proibidas ou restritas, discrepância nas informações declaradas e pendências fiscais do destinatário.
Documentos necessários
Para agilizar o processo de liberação, tenha em mãos: nota fiscal original, comprovante de pagamento, documento de identificação com foto, comprovante de residência, autorização de representação (quando aplicável) e qualquer documentação adicional específica para o tipo de mercadoria.
Tributação e custos
As taxas aplicáveis variam conforme o valor e tipo da mercadoria, podendo incluir: II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/COFINS, ICMS e taxas administrativas. O cálculo é feito sobre o valor CIF (Custo, Seguro e Frete).
Passo a passo para contestar
- Verifique o motivo da retenção no sistema do órgão fiscalizador
- Reúna toda a documentação comprobatória
- Prepare um recurso fundamentado com base na legislação
- Encaminhe via protocolo eletrônico ou presencial
- Acompanhe o processo regularmente
- Caso necessário, busque orientação especializada
Prevenção e boas práticas
- Solicite sempre nota fiscal detalhada ao fornecedor
- Verifique se o produto pode ser importado/transportado
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados
- Consulte valores de referência para evitar subfaturamento
- Considere contratar um despachante aduaneiro para operações complexas
A organização e documentação adequada são a chave para processos de liberação ágeis e sem complicações. Mantenha todos os registros em ordem e esteja preparado para apresentá-los quando necessário.